Termos de Serviço — educar.online
Versão 2026-08-23 — rascunho estrutural, ainda não revisado juridicamente. Não deve ser apresentado fora de ambiente de desenvolvimento/homologação antes da revisão jurídica prevista na Fase 8 do plano de implementação (docs/implementacao/2026-08-10-plano-control-plane.md). O conteúdo abaixo transcreve decisões de domínio já registradas em CONTEXT.md; não introduz regra nova.
1. Partes
O educar.online é operado pela ARUAN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 14.221.563/0001-14), com endereço institucional na R Padre Guilherme Pompeu 1, Centro, CEP 06501-055, Santana de Parnaíba/SP ("Operadora"). Estes Termos regem o uso da plataforma pelo Titular que realiza o Cadastro Inicial.
2. O serviço
O educar.online hospeda um ambiente Moodle dedicado ("Tenant") por Titular, nos Planos Free, Starter ou Plus, cada um com sua própria capacidade de usuários, cursos, armazenamento e upload. Nenhum Plano inclui domínio próprio, plugins ou temas de terceiros, Moodle App fornecido pela plataforma, integração personalizada ou gerenciada, consultoria ou gestão operacional. O serviço é oferecido inicialmente apenas para contratação no Brasil, em reais (BRL).
3. Cadastro e responsabilidade da conta
O Titular é responsável pelos dados informados no Cadastro Inicial, pela Senha do Painel e pela Senha Inicial Moodle do usuário administrador do seu Tenant. A Senha do Painel nunca é reutilizada para acessar o Moodle.
4. Dados e conteúdo do Tenant
Os dados pessoais e o conteúdo inseridos no Moodle do Tenant pertencem ao Titular. Para os fins da LGPD, o Titular é controlador desses dados; a Operadora atua como operadora, hospedando, mantendo, protegendo e operando o serviço. O Titular mantém a titularidade do conteúdo que cria ou administra e concede à Operadora a licença limitada necessária para hospedar, processar, proteger, manter e operar o educar.online — nunca para uso comercial próprio da Operadora.
5. Infraestrutura e localização
A infraestrutura que armazena e processa os dados do educar.online permanece em território brasileiro, observando a LGPD.
6. Uso aceitável
É proibido: uso ilegal, violação de direitos de terceiros, spam, malware, fraude, acesso indevido, abuso de recursos, tentativa de burlar Quotas técnicas, e qualquer risco à segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma. Violações graves podem levar à limitação ou suspensão imediata do Tenant; nos demais casos, o Titular recebe notificação e oportunidade de correção.
7. Suporte
Solicitações técnicas de qualquer Plano são atendidas por suporte@educar.online, com objetivo (não garantia contratual) de resposta em até 24 horas. Solicitações comerciais (cobrança, nota fiscal, reembolso) são atendidas por comercial@educar.online. Solicitações de privacidade são atendidas por privacidade@educar.online.
8. Backup e recuperação
A Operadora mantém backup técnico de recuperação de desastre da plataforma, sem promessa de restauração granular de Tenant, curso, arquivo ou erro de operação individual. O Titular é responsável por manter suas próprias exportações quando precisar de recuperação pedagógica, usando os recursos nativos do Moodle enquanto o Tenant está ativo.
9. Moodle
O educar.online utiliza o software Moodle, mas não é afiliado, patrocinado, endossado ou operado pela Moodle Pty Ltd.
10. Alterações
Alterações materiais a estes Termos serão comunicadas ao Titular com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.